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13 de Junho de 2021

Tudo sobre o Divórcio. Como dar entrada no Divórcio.

Saiba como fazer o Divórcio de maneira segura e rápida

Lucas Andrade Araripe, Advogado
Publicado por Lucas Andrade Araripe
há 2 meses

Lei do Divrcio - O que mudou em 40 anos no Brasil - LFG

1. Introdução. Quero me divorciar! E agora?

Se você está enfrentando uma separação, dar entrada nos papeis do divórcio pode ser uma tarefa delicada.

Os nervos de ambas as partes estão à flor da pele, independentemente do motivo que levou ao rompimento da relação.

Além disso, o procedimento do divórcio exige a contratação de um bom advogado, documentação, além do pagamento de taxas cartorárias ou judiciais, conforme o caso.

Mister frisar que o melhor dos mundos é que o casal proceda com o divórcio amigável, visto que esse procedimento é o mais célere e menos estressante, conforme será visto.

Mas você pode estar se perguntando: Quais opções eu tenho? Como se desenvolve esse procedimento de divórcio? Como dar o primeiro passo?

Diante disso, resolvi criar esse artigo para explicar o que se entende por divórcio e preparei um passo a passo para te auxiliar com os documentos e burocracia de praxe do procedimento.

Então vamos lá!

2. O que se entende por divórcio?

O divórcio é quando duas pessoas querem pôr fim ao casamento, formalizando essa separação perante a lei e a sociedade, dando ampla publicidade.

Antigamente, o casal não podia se separar, visto que o Estado entendia que a família era uma entidade imutável que deveria ser protegida a qualquer custo.

Diante do passar dos anos, percebeu-se que muitas relações não se sustentável, em função, muitas vezes, da conduta abusiva de um dos companheiros, como vício em bebida, cigarro e jogo, por exemplo.

Atualmente, diante das mudanças estabelecidas, principalmente, pelo Código Civil e pela Constituição federal, entende-se que o casal deve ter ampla liberdade para decidir quando e como deverá ocorrer a separação, seja a de fato ou a jurídica.

Assim, o mecanismo para ocorrer essa separação deve ser o mais fácil possível e o divórcio chegou para trazer essa celeridade.

3. Como dar entrada nos “papeis” do divórcio? Quais são os documentos necessários?

Para se divorciar você precisa separar a documentação necessária para o processo judicial ou administrativo (cartório) e escolher um advogado de sua confiança. Além disso, deverá pagar as taxas devidas ao Estado.

Confira os documentos necessários (originais e uma cópia de cada um dos documentos):

RG do marido e da mulher;

CPF do marido e da mulher;

Comprovante de endereço atualizado do marido e da mulher (cópia da conta de água, luz ou correspondência);

Certidão atualizada de casamento;

Pacto antenupcial se houver;

Certidão de nascimento dos filhos se houver;

Imóveis, se houver:

a) certidão de propriedade atualizada ou escritura do imóvel

b) contrato particular e/ou recibo de compra

c) contrato concessão de uso da Prefeitura Municipal, se o imóvel tiver sido construído em terreno da prefeitura ou do Estado

d) último IPTU do imóvel ou certidão de valor venal

e) nota fiscal ou recibos de benfeitorias

Veículos se houver: certificado de propriedade ou compra;

Se já existir ação de alimentos, cópia da sentença assinada pelo juiz ou do acordo que fixou a pensão.

Além disso, devem ser informados os seguintes dados:

Relação completa e detalhada dos bens em comum;

Relação dos bens móveis (aparelhos domésticos como fogão, geladeira, e outros) da residência;

• Se não existir ação de alimentos, listar as despesas mensais com o (s) filho (s) menor (es), contendo valores e itens necessários, com aquilo que gasta e o que não gasta, por falta de dinheiro.

4. Poderei fazer um divórcio amigável ou apenas na justiça? Quais tipos de divórcio posso utilizar?

Você poderá, sim, fazer um divórcio amigável.

Nos casos amigáveis, o mais indicado é fazer o divórcio extrajudicial.

Este procedimento acontece no cartório e é mais rápido do que o divórcio judicial.

Já no caso de divórcio judicial, o processo de desenvolverá perante um juiz e, a depender das questões discutidas (guarda, pensão, divisão de bens, etc.), poderá levar mais ou menos tempo.

Além disso, se houver filho menor de idade, será necessária a presença do Ministério Público.

Uma nova possibilidade de divórcio, que poderá existir na prática se o Congresso Nacional assim aprovar, será o Divórcio Unilateral Extrajudicial.

Nesse caso, poderá ocorrer o divórcio no cartório consensual, nos moldes acima explicado, mesmo se o outro parceiro se negar a assinar os papéis, o que atualmente não é possível, diante da falta de previsão legal. O projeto é o PL 3.457/19.

5. Quanto tempo demora um divórcio?

Se todos os documentos estiverem corretos, o divórcio amigável e em cartório pode ser finalizado no mesmo dia pela simples lavratura pelo tabelião.

Para que seja feito no cartório, as partes devem estar de acordo e não possuírem filhos menores ou incapazes.

Já o divórcio judicial ocorrerá sempre que não exista acordo ou (e) haja interesse de incapaz ou (e) menor de idade. Poderá, portanto, ser amigável ou litigioso, a depender do caso.

A lei determina que esse tipo de divórcio não dure mais do que 3 meses. Porém, muitas vezes costuma-se demorar mais do que isso.

Se você tiver bens para dividir, a necessidade de fazer esta partilha pode prolongar um pouco mais o processo, pois haverá a discriminação e pagamento de taxas referente aos bens, além de, muitas vezes, haver litígio pela posse de algum bem, como a casa ou o carro, por exemplo.

6. Em que local dou entrada no divórcio?

Divórcio com filho incapaz (menor de 16 anos): o divórcio deverá ser proposto no domicílio(local) de quem está com a guarda.

Divórcio sem filho: neste caso, o local correto para o processo de divórcio deve ser o último domicílio do casal.

Casal mudou de domicílio: o divórcio deve acontecer no domicílio do réu.

Vítima de violência doméstica: o divórcio deverá ser proposto no domicílio da vítima.

7. Moro longe do meu ex-companheiro. Posso fazer o divórcio à distância?

Sim. É possível fazer o divórcio online quando as partes morarem longe um do outro.

Neste caso, será necessário que se envie uma procuração em nome dos advogados de cada uma das partes interessadas para que eles possam dar entrada nos documentos.

Além dessa possibilidade, alguns cartório permitem que a pessoa que possua certificado digital assine a documentação necessária à distância, economizando tempo e dinheiro.

8. Quanto custa para eu me divorciar?

O custo de um divórcio consensual no cartório está distribuído basicamente entre custos com advogado e taxas cartorárias.

Consulte o cartório da sua cidade para saber o valor cobrado pelo procedimento. Em média, o valor referente à taxas cartorárias podem variar em torno de R$ 300,00 a R$ 500,00, a depender da localidade.

Se optar por um divórcio judicial, além das despesas com advogado e taxas judiciais, o custo poderá ser maior em razão das despesas judiciárias e sobre determinados bens a partilhar.

Os honorários com advogado pode variar de acordo com o Estado, pois há variações de preço nas tabelas das OAB’s de cada localidade. Um advogado, a depender do lugar e do tipo de divórcio, poderá cobrar entre R$ 2.500,00 e R$ 12.000,00.

9. Preciso de advogado para fazer o divórcio?

Sim. Tanto para os casos extrajudiciais como os judiciais.

Como o acesso à justiça é um direito fundamental, existe a opção de assistência jurídica gratuita através da Defensoria Pública.

Você pode acionar a instituição do seu estado. Normalmente, a demanda é alta e é preciso ser paciente até um defensor dar atenção ao seu caso, pois eles atendem milhares de pessoas e contam com uma estrutura precária, a depender da localidade.

Outra opção para quem não tem condições de pagar um advogado é consultar um dos diversos núcleos de apoio e prática jurídicos existentes em muitas universidades, que atuará de forma muito parecida com a Defensoria Pública.

Por hoje é só, pessoal!

Como reforço ao texto de hoje, segue abaixo o vídeo que fiz e lancei no Youtube sobre o mesmo conteúdo.

Grande abraço.

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